Indústria Extractiva (N.º 3 da Colecção)

Nota Prévia

Actualmente, devido à crescente importância dos recursos geológicos assumida na vida económica, impõe-se um compromisso entre o aumento da produtividade dos recursos e a indispensável manutenção do equilíbrio ecológico. A presente obra reúne os diplomas fundamentais relativos à indústria extractiva enquadrada na vertente ambiental, tida como potencialmente conflitual com outros valores do património nacional comum.
Por um lado, contempla um regime jurídico geral que vai ao encontro da necessidade de actualização e da rigorosa sistematização de matérias marcadamente fragmentadas e dispersas. E por outro, apresenta os regimes jurídicos específicos correspondentes à diversidade das características dos recursos geológicos classificados existentes. Deste modo, para abordar este tema é essencial compreender as suas características próprias e as suas fases operacionais: prospecção e pesquisa, exploração, encerramento e recuperação. Assim sendo, foram fixadas disciplinas específicas aplicáveis aos diferentes tipos de recursos como os depósitos minerais, recursos hidrominerais, recursos geotérmicos, massas minerais e águas de nascente. Interessa ainda destacar o quadro regulador do sector petrolífero, a definição das condições de construção, exploração e encerramento dos aterros resultantes da actividade extractiva e também as disposições normativas referentes às actividades de recuperação e monitorização ambiental de áreas mineiras degradadas.
Considerando o desempenho da indústria extractiva condiciona-se o exercício das actividades, promovendo-se um melhor aproveitamento dos recursos, tendo em conta a saúde e segurança dos seus trabalhadores, a aplicação das melhores tecnologias disponíveis e a minimização de impactes ambientais.
Coimbra, 6 de Outubro de 2008
P’la equipa BDJUR
Lina Duarte

Índice

1. Regime Geral de Revelação e Aproveitamento dos Recursos Geológicos
Decreto-Lei n.º 90/90, de 16-03
2. Regime de Construção, Exploração e Encerramento ; de Aterros de Resíduos Resultantes da Actividade Ex¬tractiva
Decreto-Lei n.º 544/99, de 13-12
3. Regime Jurídico de Concessão do Exercício da Actividade de Recuperação Ambiental das Áreas Mineiras Degradadas
Decreto-Lei n.º 198-A/2001, de 06-07
4. Taxas Aplicáveis ao Exercício das Actividades de Prospecção, Pesquisa e Exploração dos Recursos Geológicos
Portaria n.º 598/90, de 31-07
5. Protecção dos Trabalhadores nas Indústrias Extractivas a Céu Aberto ou Subterrâneas — Regulamentação
Portaria n.º 198/96, de 04-06
6. Regime Jurídico das Actividades de Prospecção, Pesquisa e Produção de Petróleo
Decreto-Lei n.º 109/94, de 26-04
7. Regime Relativo à Organização e Funcionamento do Sistema Petrolífero Nacional
Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15-02
8. Bases dos Contratos de Concessão de Direitos de Prospecção, Pesquisa, Desenvolvimento e Produção de Petróleo
Portaria n.º 790/94, de 05-09
9. Regime de Licenciamento das Actividades Nucleares, Designadamente de Natureza Industrial e Comercial
Decreto-Lei n.º 49 398, de 24-11-1969
10. Protecção dos Trabalhadores Contra Radiações lonizantes
Decreto-Lei n.º 348/89, de 12-10
11. Normas sobre Segurança e Protecção Radiológica Aplicáveis na Extracção e Tratamento de Minérios Radioactivos
Decreto Regulamentar n.º 34/92, de 04-12
12. Regulamento de Depósitos Minerais
Decreto-Lei n.º 88/90, de 16-03
13. Regulamento dos Recursos Geotérmicos
Decreto-Lei n.º 87/90, de 16-03
14. Regime Jurídico da Pesquisa e Exploração de Massas Minerais-Pedreiras
Decreto-Lei n.º 270/2001, de 06-10
15. Taxas Devidas pela Prática dos Actos Previstos no, Regime Jurídico da Pesquisa e Exploração de Massas Minerais-Pedreiras
Portaria n.º 1083/2008, de 24-09
16. Normas Técnicas Mínimas para a Elaboração dos Planos Específicos de Gestão da Extracção de Inertes em Domínio Hídrico
Despacho Normativo n.º 14/2003, de 14-03
17. Regulamento Geral de Segurança e Higiene no Trabalho nas Minas e Pedreiras
Decreto-Lei n.º 162/90, de 22-05
18. Regulamento de Exploração das Águas de Nascente
Decreto-Lei n.º 84/90, de 16-03
19. Regulamento das Águas Mineroindustriais
Decreto-Lei n.º 85/90, de 16-03
20. Regulamento das Águas Minerais
Decreto-Lei n.º 86/90, de 16-03