Inovação, Transferência de Tecnologia e Concorrência: Estudo Comparado do Direito da Concorrência dos Estados Unidos e da União Europeia

Um dos problemas centrais do moderno direito da concorrência é-nos colocado pela sua aplicação a sectores caracterizados pela inovação tecnológica, como se comprova pelo caso Microsoft. Estarão as regras de concorrência, desenvolvidas para a economia industrial, aptas a resolver os problemas colocados pelas práticas restritivas em mercados dinâmicos e em constante mutação? Será necessário um novo direito da concorrência para a economia do conhecimento?
Este estudo procura avaliar as propostas de um novo paradigma para o direito antitrust e contribuir para o esclarecimento do papel do direito da concorrência face à inovação, mediante a análise das regras relativas aos acordos de transferência de tecnologia, através da comparação dos sistemas dos Estados Unidos e da União Europeia.

NOTA PRÉVIA

O trabalho que agora publicamos corresponde à dissertação de mestrado com o mesmo título, apresentada no âmbito do curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Comunitárias da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Lisboa. O texto foi concluído em Setembro de 1997 e discutido a 14 de Julho de 1998, tendo por arguente o Sr. Professor Doutor António Marques dos Santos, cujo falecimento recente não podemos deixar de assinalar, com respeito e sentida homenagem.

Era nossa intenção proceder à actualização geral do texto. Os múltiplos afazeres que sempre perturbam estes ambiciosos projectos impediram-nos, todavia, de concretizar esse desiderato, ainda que alguns se tenham revelado preciosos no aprofundamento das matérias que nos ocuparam neste trabalho, como foi o caso da Comissão de Revisão do Código da Propriedade Industrial e do recentemente extinto Conselho da Concorrência.

Tendo constatado que esse labor de actualização não poderia deixar de passar por uma completa reformulação deste trabalho e que outros projectos académicos mais urgentes se impõem, optámos por proceder a uma revisão do texto, procurando (seguramente sem um sucesso completo) depurá-lo das sempre arreliadoras gralhas.

Assim, mantém-se de forma quase integral o texto escrito em 1997. Apesar de decorridos já alguns anos desde a sua elaboração, pensamos que esta dissertação conseguiu sobreviver bem ao tempo, a que não será alheio o facto de o seu tema ser ainda relativamente novo na doutrina comunitária e, em especial, entre nós. Num compromisso entre a publicação do texto original sem alterações e uma revisão completa do mesmo optámos por acrescentar algumas notas de actualização e incorporar as modificações introduzidas ao nível do ordenamento comunitário pelo novo Regulamento n.° 1/2003. Esperamos desta forma proporcionar um instrumento de trabalho e reflexão que possa ser útil para o desenvolvimento desta disciplina entre nós.

ÍNDICE

I. Inovação Tecnológica, direitos de propriedade intelectual e concorrència – Aspectos jurídico-económicos

II. Introdução aos sistemas de propriedade intelectual e de defesa da concorrência da União Europeia e dos Estados Unidos

III. Acordos de licença de tecnologia no direito da concorrência dos Estados Unidos

IV. Acordos de transferência de tecnologia no direito comunitário da concorrência