Integração e Direito Económico Europeu

A passagem das Comunidades Europeias à União Europeia e a criação da União Económica e Monetária, mesmo que envolvendo avanços no domínio político, traduziram-se, sobretudo, na ampliação da problemática económica.
Neste livro, destinado em primeiro lugar aos alunos do segundo ano da licenciatura em Direito, mas que se espera que possa atingir um público bastante mais vasto, optou-se por uma primeira parte sobre a integração europeia, com o desenvolvimento possível para um semestre, à qual se juntaram capítulos sobre as liberdades económicas, a concorrência, os auxílios do Estado, a União Económica e Monetária, a União Bancária e a Fiscalidade Europeia, bem como, nesta segunda edição, sobre os princípios da União, sobre as relações entre o Direito da União e as ordens jurídicas dos Estados membros e sobre o contencioso da União.

ÍNDICE

Eduardo Paz Ferreira
I. A integração europeia
I.1. Introdução
I.2. Como ultrapassar a destruição da Europa no Pós- guerra?
I.3. O Papel dos Estados Unidos
I.4. O Plano Marshall
I.5. A Declaração Schuman
I.6. Os fundamentos e debates teóricos sobre a integração europeia
I.7. A integração tímida
I.8. Da Comunidade de Carvão e Aço à Comunidade Económica Europeia
I.9. A Comunidade Económica Europeia
I.10. A EFTA: Uma outra forma de integração económica
I.11. A integração política, cultural e militar
I.12. A Europa militar
I.13. O Conselho da Europa
I.14. O Tribunal dos Direitos do Homem
I.15. Portugal e a integração europeia
I.16. As alterações dos Tratados
I.16.1. O Acto Único Europeu
I.16.2. Tratado de Maastricht. A União Europeia
I.16.3. Amsterdão e Nice. Alterações pouco significativas
I.16.4. A Carta Social Europeia
I.16.5. A Jurisprudência também se Abate
I.16.6. O Estado Social Náufrago da Globalização?
I.16.7. O Tratado da Constituição para a Europa
I.16.8. O Tratado de Lisboa
I.16.9. Os Alargamentos da União Europeia
II. Da Estrutura Institucional da União Europeia
III. Um breve olhar sobre o Direito da União Europeia

Alexandra Gonçalves Marques
IV. Princípios da União Europeia
IV.1. Princípio democrático
IV.2. Princípio da não discriminação (e igualdade)
IV.3. Princípio da liberdade de iniciativa económica
IV.4. Princípio da coesão económica, social e territorial e da solidariedade
IV.5. Princípio da solidariedade

Paulo Alves Pardal
V. Articulação entre o direito da União e os direitos dos Estados-membros
V.1. O princípio do primado
V.2. O princípio do efeito direto
V.3. O princípio da interpretação conforme
V.4. O princípio da responsabilidade dos Estados-membros por violação do direito da União Europeia

Miguel Sousa Ferro
VI. Contencioso da União Europeia
VI.1. Introdução e delimitação do âmbito
VI.2. Aplicação do direito europeu pelos tribunais nacionais
VI.2.1. Papel dos tribunais nacionais
VI.2.2. Reenvio prejudicial para o TJUE
VI.3. Aplicação do direito europeu pelo TJUE
VI.3.1. Processo por incumprimento
VI.3.2. Recurso de anulação e de omissão
VI.3.3. Exceção de ilegalidade
VI.3.4. Outras competências do TJUE

José Renato Gonçalves
VII. As quatro liberdades
VII.1. O processo de integração económica internacional e o objetivo de estabelecer um mercado único europeu
VII.2. A União Aduaneira e a liberdade de circulação de mercadorias
VII.3. Da livre circulação de trabalhadores à livre circulação de pessoas e à Cidadania da União Europeia
VII.4. A liberdade de circulação de serviços
VII.5. A liberdade de circulação de pagamentos e capitais

Miguel Moura e Silva
VIII. A política de concorrência
VIII.1. O papel da política de concorrência na integração europeia
VIII.2. Concorrência efetiva e poder de mercado: rudimentos da análise concorrencial
VIII.3. Estrutura das regras de concorrência aplicáveis às empresas
VIII.4. O âmbito de aplicação das regras da concorrência da União Europeia
VIII.5. Os acordos e práticas concertadas entre empresas e as decisões de associação de empresas
VIII.6. O abuso de posição dominante
VIII.7. O sistema de aplicação dos artigos 101.º e 102.º do TFUE
VIII.8. O controlo de concentrações
VIII.9. O Estado e as medidas restritivas da concorrência
VIII.10. Os direitos especiais e exclusivos e os Serviços de Interesse Económico Geral

Miguel Sousa Ferro
IX. Auxílios de Estado
IX.1. Introdução
IX.2. Fontes do direito
IX.3. Conceito de auxílios de Estado abrangidos pelo artigo 107.º(1)
IX.3.1. Introdução
IX.3.2. Vantagem
IX.3.3. Origem estatal
IX.3.4. Noção de empresa
IX.3.5. Seletividade
IX.3.6. Distorção da concorrência entre os Estados- membros
IX.4. Auxílios compatíveis com o Tratado
IX.4.1. Introdução
IX.4.2. Compatibilidade ao abrigo do artigo 107.º(2)
IX.4.3. Isenções categoriais
IX.4.4. Isenções individuais ao abrigo do 107.º(3) (e artigo 106.º(2))
IX.5. Procedimento administrativo de notificação e aferição de auxílios
IX.6. Controlo judicial das decisões da Comissão Europeia
IX.7. Papel dos tribunais nacionais
IX.8. A recente crise financeira e o impacto no regime dos auxílios de Estado

Marco Capitão Ferreira
X. A União Económica e Monetária
X.1. A União Económica e Monetária no contexto do projeto europeu
X.2. União Económica e Monetária e política orçamental
X.3. Zonas Monetárias Óptimas e a “Zona Euro”
X.4. A UEM e a crise 2008- 2010
X.5. A UEM no pós- crise

Nuno Cunha Rodrigues
XI. União bancária
XI.1. A União Económica e Monetária e a União Bancária
XI.2. A evolução da regulação prudencial na União Europeia: o papel dos acordos de Basileia I, II, III e IV
XI.3. A União Bancária
XI.3.1. Enquadramento geral: a União Bancária e o Sistema Europeu de Supervisão Financeira
XI.3.2. O Mecanismo Único de Supervisão (MUS)
XI.3.3. O Mecanismo Único de Resolução (MUR)
XI.3.4. O Mecanismo Único de Garantia de Depósitos
XI.4. Conclusão

Clotilde Celorico Palma
XII. A União Fiscal
XII.1. A harmonização fiscal na União Europeia
XII.2. A harmonização da tributação indireta
XII.3. A harmonização da tributação direta
XII.4. A aplicação do Direito da UE pelo TJUE: Os princípios fundamentais em matéria fiscal
XII.5. A concorrência fiscal prejudicial
XII.6. O abuso de direito e a aplicação das cláusulas anti- abuso
XII.7. O BEPS
XII.8. Desenvolvimentos recentes na UE
XII.9. A boa governação e a troca de informações

Eduardo Paz Ferreira
XIII. Que Futuro para a União Europeia?
Notas biográficas dos autores