Legislação do Ordenamento do Território, Urbanização e Edificação – Anotada

A colectânea de legislação do Ordenamento do Território, Urbanização e Edificação foi elaborada numa óptica do utilizador (técnicos, promotores, construtores e juristas), na expectativa de tornar esta colectânea uma ferramenta útil, tendo em consideração as necessidades práticas de quem lida, no dia-a-dia, com investimentos e licenciamentos imobiliários, máxime, numa altura em que as recentes alterações aos quadros legais vigentes devem ser divulgadas e, necessariamente, conhecidas.
Com uma estrutura ampla, a presente obra tem como trave mestra o novo RJUE, aprovado pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro, e inclui:

– Organização Administrativa;
– Política dos Solos;
– Instrumentos de Gestão Territorial;
– Avaliação de Impacte Ambiental;
– Regimes Especiais de Uso do Solo; e
– Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.