Legislação do Trabalho

NOTA PRÉVIA

1. Esta “Legislação do Trabalho” sempre foi vocacionada para o ensino do Direito do Trabalho.
2. Uma compilação de textos laborais tem como primeira dificuldade a (des)ordem legislativa em que vivemos.
Daí que a primeira preocupação de quem se envolve neste tipo de trabalho seja suprir as (inúmeras) deficiências de um legislador desorientado e confuso. Nesta medida, importa facilitar o manuseamento e a compreensão das leis laborais, nomeadamente procedendo-se ao aumento das notas de rodapé e das remissões de fim de página.

Lisboa, Setembro de 2001

Pedro Ortins de Bettencourt
Albino Mendes Baptista