Leis do Desporto

Nota à 2.ª Edição

O panorama da legislação desportiva modificou-se substancialmente desde a 1.ª edição desta colectânea (início de 2003), O Estado-legislador continuou a sua permanente intervenção no fenómeno desportivo – desde então tivemos duas leis de bases! – e inseriu no direito positivo novos regimes em matérias essenciais: federações desportivas e ligas profissionais, violência, corrupção e dopagem no desporto, administração desportiva estatal, financiamento da actividade desportiva, treinador, seguro desportivo, etc. Por outro lado, algumas das novas “leis” reduziram a dispersão de instrumentos legislativos e simplificaram, por isso, a fonte de disciplina dos objectos de regulação normativa.
Essas modificações e os novos relevos da legislação justificaram, por um lado, um retoque na estrutura que guia o utilizador. Por outro, permitiram que se aprofundasse o nosso desiderato de fornecer o que é eminentemente jusdesportivo, sem deixar de dar conta do que, aqui e ali, é necessário consultar para ter o quadro normativo integral (ou até acrescentar, como é o caso das convenções colectivas no futebol). Nessa medida, esta 2.ª edição deve ser vista em conjunto com a 1.ª edição, uma vez que, assim, teremos a noção da evolução do direito positivo nos últimos anos.
A novidade maior desta edição é a selecção de um conjunto de decisões jurisprudenciais, espraiadas por vários temas de referência. Consideramos que a articulação entre velha e nova legislação implica um conhecimento da jurisprudência superior básica, que serve muito ao bom desempenho dos práticos do Direito do Desporto, Esta é e será uma marca desta compilação.
Mais uma vez, que o que se segue sirva para reflectir e estudar, mais do que para simplesmente consultar, é o nosso desejo.

Os Autores, Maio de 2010
Nuno Barbosa
Ricardo Costa

Índice Geral

Título I -Do Quadro Geral do Sistema Desportivo
Título II – Das Entidades e Sujeitos Desportivos
Título III – Do Desenvolvimento da Actividade Desportiva
Título IV – Financiamento da Actividades Desportiva
Título V – Jurisprudência Seleccionada