Litigância de má fé (colectânea de sumários de jurisprudência)

2.ª edição (revista e actualizada)

NOTAS PRÉVIAS

A presente obra compõe-se de 280 títulos, contendo mais de 850 sumários de Acórdãos proferidos pelos Tribunais Superiores Portugueses, todos eles incidentes sobre o tema da litigância de má fé. Porque só em menos de 10% dos Acórdãos recolhidos existem votos de vencido, pode considerar-se que a matéria vertida constitui Jurisprudência pacífica.
Muito embora a recolha tenha sido cuidadosa, é natural existirem alguns Acórdãos que escaparam à pesquisa do autor, facto de que se penitencia desde já. No entanto e, logicamente, os Arestos não encontrados aproximar-se-ão da Jurisprudência largamente dominante.
Obviamente, existem algumas discrepâncias de entendimento, realçadas no capítulo da “Introdução”; mas isso não é suficiente para descaracterizar o entendimento generalizadamente uniforme. Nesse capítulo fez-se uma súmula dos traços fortes caracterizadores do tema, a fim de auxiliar o leitor.
Optou-se por coligir a matéria Jurisprudêncial por ordem alfabética e, sempre que houve coincidência de datas, inseriram-se os sumários por ordem alfabética dos Tribunais Superiores; sempre que o mesmo Tribunal produziu, no mesmo dia, mais de um Acórdão sobre a matéria em questão, adoptou-se a ordem crescente do número dos processos.
Sobre a legislação que é apontada no final de alguns Acórdãos, lembra-se que se trata de matéria em vigor à data em que cada Acórdão foi proferido.
Refira-se a finalizar que os sumários constantes da presente Colectânea foram retirados de www.dgsi.pt

O Autor

– Artigos 266.º, 266.º-A, 456.º, 457.º, 458.º e 459.º, do Código de Processo Civil

– Artigos 56.º n.º 3, 81.º n.º 1, 102.º alínea a), 103.º n.º 1 e 104.º, do Código das Custas Judiciais