Manual de Direito do Urbanismo – Volume III

Nota Prévia

Na nota preambular ao Volume II do nosso Manual de Direito do Urbanismo, deixámos registado que a matéria respeitante ao quarto instrumento jurídico de execução dos planos municipais — precisamente os actos de controlo prévio das operações urbanísticas – seria versada no Volume III do mesmo Manual.
É o Volume III do Manual de Direito do Urbanismo que colocamos, agora, à disposição ao público, volvidos cerca de seis meses sobre a vinda a lume ao Volume II. Com ele, prosseguimos o objectivo da publicação, numa mesma obra, com fins essencialmente didácticos, das matérias que vêm integrando, desde há alguns anos, a disciplina de Direito do Urbanismo.
Fica apenas a faltar o tema do contencioso do urbanismo. Todavia, esta problemática é analisada, de um modo disperso, nos 3 volumes do Manual, pelo que o seu tratamento autónomo, numa Parte IV, pressuporá uma reestruturação dos Volumes l, II e III do Manual de Direito do Urbanismo e uma nova arrumação dos assuntos neles abordados.

Coimbra, Setembro de 201O
F. Alves Correia

Índice Geral

Parte III – Sistemas e Instrumentos de Execução dos Planos com Eficácia Plurisubjectiva (Continuação)

Capítulo III – Principais Instrumentos Jurídicos de Execução dos Planos (Continuação)

Secção IV – Os Actos de Controlo Prévio das Operações Urbanísticas