Manual de Direito Policial – Direito da ordem e segurança públicas

Da extrema importância do direito policial no Estado de direito resultaa necessidade do seu estudo aprofundado.

Este Manual é uma exposição da polícia nas suas diferentes manifestações e organizações, da sua atividade e do seu regime jurídico e que

proporciona uma visão de conjunto do direito policial, nas perspetivas histórico-evolutiva, comparada, ordenacional e das forças de ordem e segurança públicas.

Está dividido em quatro partes: A Parte I, onde é feita uma aproximação aos conceitos de polícia e uma análise histórica e comparatísticada evolução da polícia ao longo dos tempos em diferentes sociedades; a Parte 2, dedicada às forças de segurança na sua relação com aAdministração Pública, os tribunais e os entes privados; e a Parte 3,relativa à atuação policial em geral; e a Parte 4, dedicada à atuaçãodas forças de segurança em especial. Fez-se um amplo e recorrenteuso de notas de rodapé, com diversas intenções sobretudo com apreocupação de clarificação e complementação do texto principal.

O interesse do direito policial resulta, antes de mais, da necessidadede garantir condições de ordem e segurança públicas e os direitos eliberdades dos cidadãos. Esta necessidade, aliada à omissão doutrinaria e ao deficiente quadro legislativo vigente em Portugal, são razõessuficientes para destacar o interesse deste importante ramo de direito. Mais do que simplesmente justificado, este Manual vem ao encontra da urgência de investigação nesta área jurídica em Portugal.

Público alvo:

O direito policial interessa ao legislador, aos investigadores, aos profissionais do direito, especialmente advogados e magistrados, aos estudantes de direito e muito particularmente a todos aqueles que no diaa dia estão encarregados de aplicar a lei policial. Interessa igualmenteao cidadão em geral, não só porque assegura as condições de exercício dos direitos e liberdades, mas também porque incide simultaneamente sobre a limitação desse mesmo exercício. Assim, da extremaimportância do direito policial no Estado de direito resulta a necessidade do seu estudo aprofundado.