Manual De Registo Comercial

Para o efeito, identificamos, neste trabalho, cinco períodos históricos perfeitamente demarcados por diplomas legais específicos do registo comercial que caracterizaram cada uma dessas fases evolutivas, as quais tiveram o seu início com o movimento codificador do segundo quartel XIX, sob influência do pensamento filosófico e literário iluminista que acompanhou o liberalismo económico, e que tiveram o seu “último ato” na reforma de 2006.