Mudar a Justiça Administrativa e Fiscal

Um grupo de juízes das várias instâncias da jurisdição administrativa e fiscal respondeu ao desafio da Associação Sindical dosJuízes Portugueses para pensar as mudanças na justiça administrativa e fiscal.
Trata-se de um trabalho que, na continuidade de outros, concretiza uma dimensão dos juízes enquanto cidadãos, que pensam ajustiça e procuram soluções para a sua melhor concretização em prol daqueles em nome de quem julgam.
Ao longo do texto, desenvolve-se uma análise eminentemente prática, que procura respostas diretas para dificuldades concretas,detetadas na vivência diária dos tribunais.
A par de algumas sugestões quanto à organização e funcionamento dos tribunais administrativos e fiscais, as propostas incidemessencialmente sobre questões relativas ao processo administrativo e ao processo tributário e resultam de preocupações eexperiências em boa parte comuns.
A importância da jurisdição administrativa e fiscal no interior do sistema de justiça, a sua crescente relevância económica esocial e o seu indispensável papel na concretização da cidadania são inquestionáveis. Não obstante, os tribunais administrativose fiscais debatem-se com uma elevada pendência, agravada pela escassez de meios humanos e materiais, com consequentesatrasos processuais.
A presente reflexão tem como intuito principal contribuir com sugestões para a melhoria da eficácia da justiça administrativa efiscal e tem subjacente a convicção de que a implementação das medidas propostas, mesmo quando envolva custos iniciais,terá um impacto muito positivo no sistema de justiça e na própria economia.