O Compliance e os Orgãos da Administração da Justiça em Angola

O presente trabalho é um extracto da Dissertação de Mestrado defendida publicamente, a 09/09/2021, para a obtenção do grau de Mestre, na Universidade Lusófona de Humanidades Tecnologias- Escola e Ciências Económicas e das Organizações, sob o título: “A gestão dos Recursos Humanos nas Instituições Financeiras e Relacionadas, Face ao Compliance, em Angola”, da qual obtivemos a aprovação com 19 valores e a qualificação de “Excelente” e analisou o Compliance e sua influência no sector financeiro e nos órgãos da administração da justiça em Angola.
Baseado na metodologia indutiva-comparativa, em dados qualitativos recolhidos das entrevistas semiestruturadas, aos bancos, sociedades gestoras de fundos de pensões, seguradoras, tribunais, reguladoras de instituições financeiras, entre outras, com critérios de representatividade, em função da especialidade.
Destaca o importante papel do Compliance na gestão do capital humano, como factor determinante para a eficiência, eficácia e rendibilidade das instituições sendo a conformidade, a fonte da actuação dos seus agentes.
Centra particular atenção, à consagração e tratamento constitucional dos Recursos Humanos afectos aos órgãos de Administração da justiça em Angola e na materialização do bem público, a JUSTIÇA.
A pesquisa tem limitações de ausência de cultura de Compliance, que tem implicação prática de confundibilidade na vida das instituições ao conferir-se, a temática, como, apenas, aplicável às instituições financeiras.
Se a interdependência de funções das Instituições e dos seus Recursos Humanos, não permitir a superação de insuficiências de inobservância de diligências, legalmente atendíveis na escolha de quadros, que servem a sociedade, nos padrões internacionais de conformidade, dificilmente, o cidadão sujeito/objecto da justiça se conformará.
Eis que o trabalho constata os défices sobre a temática, no sector da justiça e na Corporate governance, no tratamento dos recursos humanos, com actuação non compliant e elege, a formação cruzada e diversificada dos R/H, princípios e regras, aplicáveis, seguindo a metodologia aludida.

Palavras-chave: Gestão de Recursos humanos, Compliance, Corporate governance e magistrados.

Índice

Capítulo Primeiro
1.1 Introdução
1.2 Enquadramento histórico e doutrinário
1.3 Objectivos
1.4 Metodologia
1.5 Inquérito por Questionário
1.6 Destinatários dos questionários
1.7 Instituições Pesquisadas
1.8 Amostra utilizada

Capítulo Segundo
(O Compliance em Angola)
2.1 Noção de Compliance
2.2 Função do Compliance
2.3 A Transversalidade Institucional da Cultura do Compliance na Gestão dos Recursos Humanos
2.4 Diligências Obrigatórias na Identificação, Selecção e Gestão de colaboradores nas Instituições, face ao Compliance
2.5 Estratégias, Planos de Acção e de Contingência na Gestão de Pessoal e de Compliance Alinhados aos Objectivos da Instituição
2.6 Manual de Segurança de Dados da Instituição e dos Colaboradores
2.7 O papel da UIF (Unidade de Informação Financeira em Angola)
2.8 Sistema Informático de Controlo Pré-Estabelecido de Alertas
2.9 Listas Negras de Colaboradores e Clientes Susceptíveis de Diligências

Capítulo Terceiro
(Os Órgãos da Administração da Justiça em Angola face ao Compliance)
3.1 O Compliance e a Consagração Constitucional dos Tribunais e da PGR, quanto ao Provimento dos seus Operadores
3.2 O Compliance e suas consequências na relação entre Instituições Financeiras e Órgãos da Administração da justiça em Angola
3.3 O Compliance e a forma de ingresso de magistrados, Recursos Humanos, ao exercício das respectivas funções, em Angola
3.4 O Compliance e o Papel dos Magistrados, Face à Gestão Financeira, Patrimonial e de Recursos Humanos, do Sector, em Angola
3.5 O expediente de Decisões, Cauções, Custas, Multas e Ordens Judiciais e do Ministério Público, dirigidos às Instituições Financeiras, face ao Compliance, Quanto à Prevenção do Branqueamento de Capitais
3.6 O Compliance e a Integração das Finanças Informais, no Mercado Formal
3.7 Natureza jurídica das Contas de Depósito de Cauções, Multas e Apreensões, Ordenadas Pelos Magistrados, sua Gestão e Ociosidade do Dinheiro em Causa
– Mapa indicativo de In/Conformidade
3.8 Conclusão
3.9 Do direito a constituir
3.10 Sugestões /Recomendações
Bibliografia
Legislação e Convenções consultadas
Anexos
Questionário 1
Questionário 2
Questionário 3
Alguns ofícios e respostas