O Estatuto de Utilidade Pública – Anotação à Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada pela Lei n.º 36/2021, de 14 de Junho

É Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Doutorando do Instituto Universitário Europeu de Florença (IUE). Enquanto Doutorando, foi Investigador Visitante da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro, após ter completado o Mestrado em Direito (LL.M.) na Faculdade de Direito da Universidade de Nova Iorque (NYU) na qualidade de Hauser Global Scholar. Ensinou como Assistente na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e obteve ainda o Diploma da Academia de Direito Público Europeu em Legraina na Grécia. A sua licenciatura foi classificada com um Magna Cum Laude na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Tiago Fidalgo de Freitas é advogado admitido na Ordem e os seus interesses de investigação vão desde o direito constitucional ao direito administrativo global, passando pela ciência política e pelos direitos fundamentais. Entre os vários artigos que publicou em Portugal e no estrangeiro devemos destacar “The public model: ICAO’s standards and recommended practices”, “Global administrative law. Cases, materials, issues”, o capítulo “O princípio da proibição de retrocesso social” e o livro Direito da concorrência e Ordens Profissionais (em co-autoria com J. M. Sérvulo Correia, Rui Medeiros and Rui Lanceiro).