O Plano Urbanístico e o Princípio da Igualdade

Noções Preliminares – Noção e Evolução Histórica do Urbanismo – Conceito, Objecto, Natureza e Importância do Estudo do Direito Urbanístico – O Direito Urbanístico e Outras Disciplinas Jurídicas Afins – Linhas de Evolução Histórica do Direito Urbanístico – Manifestações Jurídico-Urbanístics no Direito Romano – O Direito Urbanístico na Idade Média e no Renascimento – O Direito Urbanístico na Época do Estado de Polícia – Características do Direito Urbanístico no Estado de Direito Liberal – O Direito Urbanístico no Actual Estado de Direito Social – O Plano como Instituto Fundamental do Direito Urbanístico – O Plano Urbanístico no Contexto Geral da Planificação Administrativa – Funções dos Planos Urbanísticos – Tipologia dos Planos Urbanísticos – Natureza Jurídica dos Planos Urbanísticos com Eficácia Plurisubjectiva – Procedimento de Formação dos Planos Urbanísticos – Princípios Jurídicos Estruturais dos Planos Urbanísticos – O Plano Urbanístico e o Direito de Propriedade do Solo – A Garantia Constitucional do Direito de Propriedade Privada – Aspectos Particulares da VInculação Social da Propriedade do Solo – Efeitos do Plano Urbanístico sobre o Direito de Propriedades do Solo – O Direito de Propriedade como Limite à Liberdade de Plasmação ou de Conformação do Plano Urbanístico – O Plano Urbanístico e o Denominado ‘Jus Aedificandi’ – Os Instrumentos de Garantia do Princípio da Igualdade em Face das Medidas do Plano Urbanístico – O Princípio da Igualdade nas suas Relações com o Plano Urbanístico – Conteúdo e Significado do Princípio da Igualdade – O Princípio da Igualdade e Outros Princípios Constitucionais Vinculativos da Administração Pública – Relações entre o Princípio da Igualdade e o Plano Urbanístico – As Medidas Expropriativas do Plano Urbanístico e o Princípio da Igualdade – O Problema da Delimitação das Medidas Expropriativas do Plano em face das Determinações Definidoras do Conteúdo e Limites do Direito de Propriedade – A Indemnização como um Instrumento de Garantia do Princípio da Igualdade em face das Medidas Expropriativas do Plano Urbanístico – As Medidas não Expropriativas do Plano Urbanístico e o Princípio da Igualdade – Algumas Técnicas de Garantia do Princípio da Igualdade em Direito Comparado – Os Instrumentos de Garantia do Princípio da Igualdade em face das Medidas não Expropriativas do Plano Urbanístico no Direito Português – Apreciação das Técnicas Perequativas