O Poder de Execução Coerciva das Decisões Administrativas – Nos Sistemas de Tipo Francês e Inglês e em Portugal

Este livro contém os trabalhos e conclusões de um seminário de Direito Administrativo Comparado, que orientei no curso de doutoramento da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 2007-2008.
Nele se publicam os relatórios dos quatro doutorandos que terminaram a parte lectiva do curso – os licenciados Ana Rita Gil, Ana Sofia Carvalho, João Lamy da Fontoura e Maria Amélia Carlos -, bem como os relatórios adicionais apresentados, uns durante o próprio seminário – pela Professora Doutora Maria da Glória Garcia e pelo licenciado Ravi Afonso Pereira – e outros, após o respectivo encerramento, para colmatar duas lacunas – soficitados aos Professores Doutores Mário Aroso de Almeida e Miguel Nogueira de Brito.
A todos, e em especial aos que não foram alunos deste curso e aos colegas, professores e doutorandos, que aceitaram o meu convite para colaborar, fico muito grato e reconhecido.
Da minha parte – e para além da escolha do tema e do ordenamento sequencial dos relatórios – o livro inclui dois capítulos: a introdução histórica e as conclusões.
Espero sinceramente que este trabalho, pioneiro em Portugal (no campo do Direito Administrativo Comparado), possa constituir, não apenas um importante contributo para o conhecimento científico do tema que tem por objecto, mas também para demonstrar a utilidade dos estudos de Direito Administrativo Comparado – alargados à família anglo-saxónica – e despertar vocações nessa importante área científica, que não tem até hoje atraído os juristas portugueses.

Diogo Freitas do Amaral

Índice

Introdução

Capítulo 1 – Breve introdução histórica

Parte I – O direito francês e os direitos europeus da mesma família

Capítulo 2 – França
capítulo 3 – Alemanha
Capítulo 4 – Itália
Capítulo 5 – Espanha
Capítulo 6 – Portugal

Parte II – O direito inglês e os direitos anglo-saxónicos da mesma família

Capítulo 7 – Inglaterra
Capítulo 8 – Estados Unidos da América
Capítulo 9 – Canadá

Conclusões
Capítulo 10 – Conclusões Gerais