Obra essencial para todos os que, por gosto intelectual e, ou, por interesse profissional, se confrontam com a necessidade de estudar e aprofundar as temáticas relativas ao regime da Lei Geral da Função Pública, mais especificamente as relativas ao poder disciplinar.
Efetivamente, esta obra não se resume, somente, a comentar e anotar por forma singela o articulado que no âmbito da Lei Geral da Função Pública respeita à dimensão substantiva e processual do poder disciplinar.
Reveste, pelo contrário, uma natureza abrangente e desenvolvida das várias matérias que juridicamente se entrecruzam com o tema em análise.
| ISBN | 9789894018537 |
|---|---|
| Ano | 2024 |
| Número de páginas | 702 |
| Edição | 2ª Edição – Reimpressão 2026 |
| Capa | Brochada |
| Editora | Almedina |
| Coleção | Legislação Anotada |
| Categorias |
Livros > Direito > Direito Administrativo
J.M. Nogueira da Costa
Magistrado do Ministério Público, exercendo, desde 10/01/2022, as funções de Inspetor do Ministério Público. |


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