O Setor das Comunicações Eletrónicas em Portugal e no Brasil à Luz da Nova Governação Pública

A regulação das comunicações eletrónicas atravessa uma transformação estrutural e funcional. Nesta obra,analisa-se, sob a perspetiva comparada luso-brasileira, como a ANACOM e a ANATEL estão a incorporarfundamentos da nova governação pública e a atuar de forma mais colaborativa, responsiva e em rede. Semdescuidar das diferenças jurídico-administrativas existentes entre Portugal e Brasil e, em especial, do fenómeno da“europeização” do Direito e da Administração Pública portuguesa, a Autora examina a adesão de ambos os países anovas estratégias regulatórias e as consequências daí advindas. Um estudo crítico e atual sobre os desafios daregulação no século XXI.