Os 10 Anos da Lei da Arbitragem Voluntária

A Lei da Arbitragem Voluntária (LAV) está em vigor há mais de dez anos – dez anos marcados por avanços significativos da prática da arbitragem em Portugal, dignos de menção e de estudo.

Por ocasião do décimo aniversário da entrada em vigor desta lei, a Universidade Autónoma de Lisboa promoveu uma conferência a ela dedicada, que teve lugar no dia 26 de Outubro de 2022. Com o contributo de diversos membros da comunidade arbitral portuguesa, fomentou-se um debate sobre a LAV, onde se fez um balanço dos seus dez anos de vigência e se procurou antecipar o futuro da arbitragem no nosso país.

A presente obra, que reúne várias intervenções dos oradores na conferência, pretende dar a conhecer parte do debate enriquecedor que se realizou e assim contribuir para o estudo da arbitragem.