Os Poderes Concorrenciais – dos Tribunais Arbitrais e dos Tribunais Comuns Para o Decretamento de Providências Cautelares

Esta monografia tem como objecto a arbitragem e dentro desta as regras legais aplicáveis, nacional e internacionalmente, quando num processo arbitral pretende a parte o decretamento de uma providência cautelar, tendo que escolher entre o Tribunal Arbitral e o Tribunal Comum. Também são apreciadas as razões práticas e estratégicas que importa considerar por quem está envolvido numa arbitragem e terá que optar pelo Tribunal Arbitral ou pelo Tribunal Comum.

ÍNDICE

Capítulo I – Introdução

Capítulo II – Definição e providências cautelares

Capítulo III – O poder para decretar providências cautelares

Capítulo IV – O caso Português

Capítulo V – O caso específico de uma medida cautelar ordenada por um Tribunal Comum em relação com uma arbitragem que se encontra pendente

Capítulo VI – Conclusão

Capítulo VII – Bibliografia