Participação Pública na Tomada de Decisão Ambiental

RESUMO

Esta dissertação analisa o fenômeno da participação pública no processo de tomada de decisão ambiental. O referido fenômeno se desenvolve de variadas formas. Nosso propósito é abordar a participação pública sob a perspectiva da cidadania ambiental, no contexto de procedimentos institucionais de tomada decisão estatal no domínio do ambiente. Para tanto, busca-se delimitar um quadro teórico da participação pública, seu marco conceitual e filosófico, seus instrumentos, condições de realização, valores e dificuldades práticas.

Em seguida, examina-se o regime jurídico da participação pública na busca de garantias de efetividade jurídica para o fenômeno. Posteriormente, são apresentadas duas experiências internacionais de aplicação do regime jurídico da participação pública no domínio do ambiente. Por fim, pontuam-se situações de défice participativo detectados nas experiências examinadas, à luz do quadro teórico estabelecido.

Palavras-chave: Estado Constitucional Ecológico. Cidadania ambiental. Participação pública. Processo de tomada de decisão. Regime jurídico. Convenção de Aarhus. Sistema Interamericano de direitos humanos.

ÍNDICE

1. A CULTURA DA PARTICIPAÇÃO NO ESTADO CONSTITUCIONAL ECOLÓGICO

1.1. Cidadania ambiental ou ecológica

2. PARTICIPAÇÃO PÚBLICA

2.1. Conceito .

2.2. Democracia deliberativa

2.3. Condições para a participação

2.3.1. Participação, informação e justiça

2.4. Instrumentos

2.4.1. Graus de participação

2.4.2. Consultas públicas

2.5. Valores da participação pública

2.5.1. Participação pública como elemento transversal do desenvolvimento sustentável

2.5.2 Participação pública como elemento moderador da normatividade aberta e da discricionariedade técnica

2.6. Dificuldades da participação pública

3. REGIME JURÍDICO DA PARTICIPAÇÃO PÚBLICA

3.1. Natureza jurídica

3.2. Participação pública no e pelo procedimento

3.3. Relações jurídicas multilaterais

3.4. Delimitação do círculo de participantes

3.5. Efetividade jurídica da participação pública

3.6. Regime de invalidade

4. AFLORAMENTOS INTERNACIONAIS DA PARTICIPAÇÃO PÚBLICA

4.1. A Convenção de Aarhus e os seus três pilares

4.1.1. Primeiro pilar: acesso à informação

4 1 2 Segundo pilar: participação nos processos de tomada de decisão