POC – Legislação 2008

LEGISLAÇÃO

Decreto-Lei N.° 410/89, de 21 de Novembro
Plano Oficial de Contabilidade
Decreto-Lei N.° 238/91, de 2 de Julho
Decreto-Lei N.° 127/95, de 1 de Junho
Decreto-Lei N.° 44/99, de 12 de Fevereiro
Decreto-Lei N.° 79/2003, de 23 de Abril
Decreto Regulamentar N.° 2/90, de 12 de Janeiro
Decreto regulamentar N.° 24/92, de 9 de Outubro
Decreto Regulamentar N.° 16/94, de 12 de Julho
Decreto Regulamentar N.° 28/98, de 26 de Novembro
Decreto-Lei N.° 31 /98, de 11 de Fevereiro
Decreto-Lei N.° 198/2001, de 3 de Julho
Decreto-Lei N.° 88/2004, de 20 de Abril
Decreto-Lei N.° 35/2005, de 17 de Fevereiro
Projecto de Demonstrações Financeiras

DESTACÁVEIS

Código de Contas do Plano Oficial de Contabilidade
Código de Contas do novo Sistema de Normalização Contabilística