Poder e Oposição em Cabo Verde – Discursos, Mensagens e Intervenções – 1990-2015

Depois de 15 anos de partido único, com o seu cortejo conhecido de ausência de liberdade, controlo total do partido sobre o Estado e a sociedade e atraso económico e social, pusemos de pé a matriz de uma nova era de liberdade, pluralismo, desenvolvimento e abertura ao mundo. Matriz que se mantém, na sua essência, até hoje. A configuração de base que o país tem actualmente resulta da década de 90 e não dos 15

anos de partido único. E é essa matriz que, na realidade, fundamenta o prestígio e a credibilidade do país no concerto das nações. Basta atentar nos critérios de elegibilidade para o MCA, todos instituídos na década de 90. Basta atentar nos processos que conduziram à parceria especial com a União Europeia e à entrada de Cabo Verde na OMC ena evolução positiva do IDH de Cabo Verde rumo à qualificação do país como País de Rendimento Médio, todos iniciados determinadamente na década de 90. Por isso, Cabo Verde e os cabo-verdianos têm motivos suficientes para se orgulharem da sua década de 90.

Temos muito orgulho na década de 90. Que, além de ter desmantelado a policia política, os tribunais e as milícias populares e todo o sistema de partido único, deu voz e liberdade aos cabo-verdianos, para falarem, para se manifestarem, para se associarem, para produzirem cultura e para circularem no país e para o estrangeiro, livremente. Que fez da tortura um crime e colocou a dignidade e a autonomia das pessoas no topo dos valores da sociedade cabo-verdiana. Que, por outro lado, instituiu e instalou um Estado de direito democrático com um Poder Local forte, instaurou a liberdade económica e criou as condições para o surgimento de um sector privado nacional e para o Investimento Directo Externo. Que instituiu e concedeu a pensão social não contributiva, não só para os residentes vulneráveis como para os carenciados da nossa diáspora em países como São Tomé e Príncipe. Que ajudou milhares de pessoas a construírem ou reabilitarem as suas moradias. Que duplicou, passando de 30 para 60%, a taxa de acesso a água potável, aumentou de 35 para 60% o acesso a electricidade e quase triplicou a taxa de acesso a esgotos, passando de 10 a 38%. Que mais do que duplicou o peso das despesas sociais no orçamento do Estado, passando-as de 15 para 31%. E que é, ainda hoje, a década de maior crescimento sustentado da economia cabo-verdiana (de 0,7% para mais de 8% em média), de maior redução do desemprego (8 pontos percentuais), de acentuada redução da pobreza (de 49 para 37%) e de melhoria efectiva do nível médio de vida dos cabo-verdianos. Tratou-se de uma verdadeira revolução, simultaneamente política, económica e social, na paz e na estabilidade, o que não constituiu regra no mundo.