Poder Paternal e Responsabilidades Parentais

Nesta edição, os Autores tratam do novo instituto do apadrinhamento civil. Reexaminam, por outro lado,alguns temas e actualizam doutrina e jurisprudência referidos na edição anterior. Reviram e acrescentaram minutas.Este livro, de carácter prático, é fruto da experiência profissional dos Autores que são juízes e Procuradores da República.
Note-se que o Ministério Público tem funções relevantes no direito dos menores. Entre outros aspectos relevantes são aqui tratados:

Conceito, exercício e exclusão das responsabilidades parentais;
Guarda e residência do menor;
Direitos de visita e de alimentos;
Tutela civil e penal;
Audição das crianças e jovens;
Questões de particular importância e actos da vida corrente;
Visitas e rapto de criança no Regulamento (CE) 2201/2003

Completam a obra:
Formulários, normas de conflitos dos Países de expressão portuguesa e diplomas legais.