Prescrição e Caducidade em Matéria Tributária

A imensidão de dúvidas, incertezas e litígios que vemos ser colocados em Tribunal e a vasta jurisprudência existente a propósito dos institutos da prescrição da prestação tributária e da caducidade do direito à liquidação – em grande medida resultado da incerteza da linguagem da normatividade e de outras patologias da disciplina jurídico-normativa no contexto tributário –, motivou-nos a realizar um estudo aprofundado e consolidado sobre a relevância do tempo no contexto do ordenamento jurídico tributário nacional. Nesta sequência, esta obra retrata esse estudo, o qual passou pela análise do regime jurídico dos institutos da prescrição da prestação tributária e da caducidade do direito à liquidação e, bem assim, dos diversos problemas jurídicos que existem no seio dos mesmos.