Processo de Inspecção Tributária- Saiba como Agir

O procedimento de inspecção tem de obedecer a vários princípios como o da verdade material, da proporcionalidade da cooperação e do contraditório.

A falta de cooperação dos sujeitos passivos, quando for considerada ilegítima, constitui fundamento de aplicação de métodos indirectos de tributação. O conhecimento real dos seus direitos, mas também dos deveres quando se encontrar perante um Processo de Inspecção Tributária podem marcar a diferença e defendê-lo de consequências legais e financeiras mais graves. A recusa e consequente oposição à acção da inspecção tributária, fazem incorrer em responsabilidade disciplinar, contra-ordenacional e criminal, conforme os casos.

Fique a par das acções, direitos e obrigações de forma a agir e a defender-se face à administração fiscal aquando de um processo de inspecção tributária através deste livro e da vasta experiência dos seus autores.