Questões Atuais de Direito Local N.º 21 (Janeiro – Março 2019)

Nota de Abertura

Artigos

O funcionamento dos orgãos colegiais autárquicos: algumas considerações

Juliana Ferraz Coutinho
Tiago Serrão

Breves notas sobre algumas das alterações na “legislação das florestas”. Em especial, a alteração ao artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 124/2006

Fernanda Paula Oliveira
Dulce Lopes

A(s) responsabilidade(s) dos trabalhadores das autarquias locais

Carlos José Batalhão

O pacote financeiro das novas competências das autarquias e entidades intermunicipais previstas na Lei n.º 50/2018, de 16 de Agosto

Marta Costa Santos

Informação de Jurisprudência

Outubro/Dezembro de 2018

Pedro Machete
José António Barreto Nunes
José F. F. Tavares
Carlos Carvalho
Frederico Macedo Branco
Maria Cristina Gallego dos Santos

Recensões (Carlos José Batalhão
Hugo Flores da Silva
António Cândido de Oliveira
Ana Cláudia Guedes)

Resumos