Questões Práticas Relativas ao Arquivamento e à Acusação e à sua Impugnação

A presente monografia da autoria do Senhor Procurador-Adjunto João Conde Correia, intitulada “Questões práticas relativas ao arquivamento e à acusação e à sua impugnação” é, como o próprio Autor afirma, consequência da sua colaboração com a Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, na leccionação da disciplina de Practicum de processo penal.
Tal facto já justificaria a iniciativa da Escola de Direito do Porto no sentido de promover a sua publicação.
Ademais, o trabalho que ora se dá à estampa, traduz o espírito que presidiu à introdução, no curriculum da licenciatura em Direito, da disciplina de Practicum de processo penal: exactamente, começar a transmitir aos alunos o modo como se realizam e concretizam, na prática, os princípios e estruturas fundamentais do processo penal português (entretanto ensinados e adquiridos), em especial na tramitação do processo e em determinados actos processuais (sem, evidentemente, se ter por fito uma qualquer preocupação de diminuir ou substituir a outra formação, mais prática e mais profunda, realizada no âmbito da formação específica de cada profissão judiciária).
A monografia do Senhor Procurador-Adjunto João Conde Correia constitui, quanto a nós, uma demonstração dessa ligação entre “teoria e prática”, embora cingindo-se à fase do inquérito e aos seus principais actos decisórios. Nela, encontramos, na sequência de uma cuidada análise e interpretação da lei e enquadradas numa sólida base doutrinal (incluindo as tão naturais quanto salutares divergências de opiniões) propostas de formalizações de actos processuais.

Capítulo I – Questões práticas relativas ao arquivamento
Capítulo II – Questões práticas relativas ao arquivamento em caso de dispensa de pena e à suspensão provisória do processo
Capítulo III – Questões práticas relativas à acusação