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Reflexões sobre a Reforma da Tutela Cautelar Administrativa

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SKU: SKUGQqtHREP Categories: Direito, Direito Administrativo, Livros Tag: Almedina Brand: Almedina

Description
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A presente obra analisa, de forma crítica e metódica, as principais implicações da Reforma do Contencioso Administrativo, em matéria de tutela cautelar. As reflexões que ora se compartilham visam analisar as novidades introduzidas, de um ponto de vista académico, mas ensaiam igualmente contribuir para a resolução de questões de prática processual com as quais os operadores judiciários se deparam quotidianamente. Em virtude da sistemática demora processual, nunca como hoje a tutela cautelar administrativa se revelou um meio tão apto à salvaguarda das necessidades de urgência dos particulares (e da própria Administração). Contudo, a tecnicidade e a especificidade processual das providências cautelares administrativas aconselham especiais cautelasquanto a sua utilização perante os tribunais administrativos.
Com este estudo, mais não se pretende do que contribuir para que os destinatários das normas processuais administrativas delas possam beneficiar na sua plenitude.

Nota à l.ª Edição

A grande reforma da lei processual administrativa, operada pela Lei n.° 15/2002, de 22 de Fevereiro, veio revolucionar o modelo cautelar administrativo.
Através deste estudo, procurei contribuir para o aprofundamento do regime legal dela resultante, avaliando a aptidão das soluções legislativas para assegurar as necessidades de urgência processual e para incrementar o recurso às providências cautelares administrativas.
Salvo algumas alterações de pormenor, o estudo ora publicado corresponde ao relatório elaborado no âmbito do seminário de Contencioso Administrativo, do curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Impõe-se assim que reconheça publicamente a orientação científica do coordenador do referido seminário, Professor Doutor Vasco Pereira da Silva, cuja vivacidade académica e amor ao Ensino do Contencioso Administrativo foram (e são) um exemplo que procurei seguir (ainda que o não tenha conseguido).
Mas, porque este estudo é também um trabalho levado a cabo por um Advogado a pensar nas necessidades práticas de outros Advogados, não posso deixar de referir os ensinamentos retirados da prática judiciária.
Pelas longas e proveitosas discussões, agradeço à minha Colega e Ilustre Advogada, Dr.ª Manuela Tavares Morais, que me acompanhou na “descoberta” do novo contencioso administrativo, desbravando as dificuldades sentidas pelos tribunais na aplicação do enunciado normativo. Pela confiança e incentivo depositados, agradeço ao meu (sempre) Patrono, Dr. Nuno Líbano Monteiro.
Lisboa, 25 de Abril de 2005

Índice

Processo de Urgência
A Constitucionalização do Direito à Tutela Cautelar Administrativa
O Novo Regime Processual
Cautelas e Caldos de Galinha?
Textos Complementares

Detalhes
ISBN	9789724025490
Ano	2005
Número de páginas	144
Capa	Brochada
Editora	Almedina
Coleção	Monografias
Categorias	Livros > Direito > Direito Administrativo Miguel Prata Roque Miguel Prata Roque é Doutor em Ciências Jurídico-Políticas e Professor Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo apresentado a sua dissertação de Doutoramento intitulada “A Dimensão Transnacional do Direito Administrativo – Uma Visão Cosmopolita das Situações Jurídico-Administrativas”. Exerce, presentemente, funções de Assessor do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional. Colabora com o INA – Instituto Nacional da Administração e em vários cursos pós-graduados ministrados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa na lecionação de diversas disciplinas de Direito Administrativo Europeu e de Direito Administrativo Global. É igualmente membro fundador do Instituto de Direito Penal e de Ciências Criminais, com o qual colabora na organização e lecionação de cursos pós-graduados, nos quais profere conferências sobre as relações entre o Direito Penal e o Direito Sancionatório Público. Entre outros livros e artigos publicados, devemos destacar os títulos: “O Direito Sancionatório Público enquanto bissetriz (imperfeita) entre o Direito Penal e o Direito Administrativo – A propósito da jurisprudência constitucional” (2014); “Les nouvelles frontières du droit administratif – Globalisation et mutations du principe de la territorialité du droit public” (2014); “Comentários ao projeto de revisão do Código do Procedimento Administrativo – Mais um passo a caminho de uma administração globalizada e tecnológica?” (2013); “Juízos precários de constitucionalidade – O Tribunal Constitucional perante a crise do modelo social europeu e o retrocesso dos direitos fundamentais” (2013); “Direito Processual Administrativo Europeu” (2011); “Os Poderes Sancionatórios da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social” (2009); “Reflexões sobre a Reforma da Tutela Cautelar Administrativa, Sociedade Aberta e Dissenso” (2005).