Regime Jurídico do Aval e Outras Garantias Pessoais

-Doutrina
-Legislação
-Pareceres da P.G.R.
-Jurisprudência Europeia

O objectivo dos autores ao tratarem o tema do Regime Jurídico do Aval e Outras Garantias Pessoais, foi compilar, seleccionar e interpretar a grande amalgama de legislação e doutrina existentes neste domínio, no sentido de dar o seu contributo, para o efectivo enriquecimento da escassa literatura jurídica publicada neste domínio.
Deste modo, procederam, os autores, a uma análise de índole histórica e evolutiva da natureza do Aval, Aval do Estado, Letras, Livranças, Fiança e Penhor, fazendo-lhes uma adequada e circunstanciada referência e o respectivo enquadramento jurídico.

ÍNDICE

Capítulo I – A Evolução Histórica do Direito Cambiário – Evolução Portuguesa
Capítulo II – A Natureza Jurídica do Aval
Capítulo III – Regime Jurídico do Aval do Estado na Lei n.º 1/73, de 2 de Janeiro
Capítulo IV – Regime Jurídico da Concessão de Garantias Pessoais pelo Estado ou por outras Pessoas Colectivas de Direito Público – Decreto-Lei n.º 112/97, de 16 de Setembro
Capítulo V – LEGISLAÇÃO
Capítulo VI – PARECERES
PARECER N.º 220/81, da PGR – Aval do Estado – Juros de mora
Capítulo VII – ACÓRDÃOS