Regime Jurídico do Pessoal Docente

A presente obra pretende colmatar uma lacuna editorial, reunindo num só volume legislação e orientações administrativas dispersas relativas à carreira e ao exercício profissional dos docentes do ensino básico e secundário.
Não sendo esta uma obra de erudição, mas pretendendo-se que venha a ser um instrumento útil de consulta e trabalho, entendeu-se adequado começar por apresentar um resumo-guia do procedimento administrativo. Para além da sistematização da legislação profissional relevante e respectivas orientações administrativas, procedeu-se, ainda, a anotações e comentários que se consideraram oportunos e pertinentes, terminando com uma exposição/simulação de alguns casos práticos padrão.
Tendo como destinatários todas as pessoas que, de algum modo, trabalham na e com a Educação, nomeadamente docentes e técnicos da Administração, mas também juristas e advogados – cada vez mais solicitados a intervir em procedimentos administrativos e contenciosos nesta área -, pretende-se com este trabalho proporcionar um acesso fácil e sistematizado a um corpo legislativo extenso, desarticulado e hermético.

Parte I
Noções Básicas de Procedimento Administrativo

Parte II
Regime Jurídico

Estatuto da Carreira Docente
Concursos
Férias, Faltas e Licenças
Acidentes em Serviço e Doenças Profissionais na Administração Pública
Estatuto do Trabalhador Estudante
Equiparação a Bolseiro
Protecção da Maternidade e Paternidade
Tempo de Serviço
Progressão e Estrutura Remuneratória
Profissionalização em Serviço
Acumulações
Mobilidade
Ensino de Português no Estrangeiro
Avaliação de Desempenho
Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública Central, Regional e Local

Parte III
Casos Práticos