Título I – As Fontes
Capítulo I – Fontes Nacionais
Capítulo II – Fontes Comunitárias e Estrangeiras
Secção I – Direito Comunitário Europeu
Secção II – Direito Internacional e Estrangeiro
Título II – Responsabilidade Penal das Sociedades
Capítulo I – Societas Delinquere Potest
Capítulo II – Requisitos da Responsabilidade Penal das Sociedades noDireito Português
Título III – A Responsabilidade Penal dos Administradores e Representantes das Sociedades
Capítulo I – Responsabilidade Pessoal por Actuação Funcional (Os Agentes Funcionais)
Capítulo II – Responsabilidade Pessoal por Actuação Funcional (Imputação Individual)
Título IV – A Responsabilidade Civil Emergente do Crime
| ISBN | 9789722228831 |
|---|---|
| Ano | 2009 |
| Número de páginas | 500 |
| Capa | Brochada |
| Editora | Verbo |
| Categorias |
Livros > Direito > Direito Penal
Germano Marques da Silva
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se doutorou em 1991. Tem desenvolvido investigação nas áreas do Direito Penal e Direito Processual Penal, Direito Penal Económico e Direito Penal Tributário. Tem manuais publicados em todas estas áreas. Foi diretor da Faculdade entre 1996 e 2002 e 2005 e 2011. Leciona também na Escola de Direito do Porto. Foi Professor Catedrático convidado no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna onde lecionou Ética Policial. |


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