Revista de Contratos Públicos Nº 40

Editorial – Pedro Costa Gonçalves

DOUTRINA E COMENTÁRIO

– Enfim, a correta transposição para o direito português das diretivas europeias sobre contratação pública em matéria de limites à subcontratação de tarefas críticas, Carlos C. Proença

– Adjudicação por lotes: a proibição de dupla participação e a limitação do número máximo de lotes que podem ser adjudicados a cada concorrente, Jaime Figueiredo

– A contratação pública socialmente estratégica como instrumento de humanização do direito internacional: uma análise à luz do direito humano ao trabalho da pessoa presa a partir das «Regras de Nelson Mandela» e da Diretiva 2014/24/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, Horácio Sousa

– A Consolidação dos Critérios de Contratação Pública Verde em Portugal: a Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023, Lourenço Vilhena de Freitas, Inês de Abreu Régio. Colaboração – Carolina Pinela Gonçalves

– A figura da causa legítima de inexecução de sentenças no contencioso pré-contratual, Bernardo Borges Garcia

SÍNTESES DE JURISPRUDÊNCIA