Revista de Direito Administrativo – Nº 1 Especial

Dada a conhecer à comunidade jurídica em janeiro de 2018, a Revista de Direito Administrativo conta já com oito números publicados, encontrando- se o nono no prelo.

Cada um desses números contou com uma secção temática, na qual, sob o título “Em Debate”, reputados especialistas foram chamados a oferecer aos leitores a sua opinão sobre os temas que, em cada momento, se entendeu estarem mais carecidos de discussão: foi assim que a Revista já teve oportunidade de acolher nas suas páginas o diálogo profícuo, travado entre juristas de diversos quadrantes, sobre temas tão distintos e relevantes como a arbitragem no Código dos Contratos Públicos, os limites ao ajuste direto e à consulta prévia, a reforma do contencioso administrativo, a modificação dos contratos e o regime dos trabalhos e serviços complementares, o processo de descentralização e transferência de atribuições e competências para a Administração Local, as novas concessões municipais de distribuição de energia elétrica, o futuro da arbitragem administrativa e a proteção de dados na Administração Pública, estando para breve a análise do que se antevê serem as perspetivas do Direito Administrativo no contexto pós- pandemia.

Não obstante, além dos números regularmente dados à estampa numa periodicidade quadrimestral, o estatuto editorial da Revista prevê também a possibilidade de edição de números especiais, que se caraterizam por serem temáticos e sem periodicidade pré-definida, estando a sua publicação unicamente dependente da avaliação casuística, pela Direção, quanto à pertinência de um determinado tema, à necessidade ou conveniência da sua abordagem no momento em concreto e à (im)possibilidade da sua inclusão na secção temática de algum dos números quadrimestrais da Revista.(…)