Revista de Direito Administrativo Nº 10

Doutrina

João Miranda: As questões prejudiciais no procedimento administrativo. Em especial, no procedimento de controlo prévio de operações urbanísticas;

Tiago Fidalgo de Freitas: O âmbito subjetivo do regime do estatuto de utilidade pública e a sua atribuição a pessoas coletivas privadas com membros ou instituidores públicos

Em Debate: A revisão do CCP e do CPTA

Ana Celeste Carvalho: Contratação pública e contencioso: celeridade e simplificação a quanto obrigas;

Cristina dos Santos: A especialização da jurisdição administrativa e as situações de emergência – dois desafios contemporâneos

Duarte Rodrigues Silva: A alteração ao regime do preço anormalmente baixo: a necessidade de positivar o que já resultava das normas aplicáveis;

Luís Verde de Sousa: Breves notas sobre as principais alterações em matéria de empreitada de obras públicas;

Mário Aroso de Almeida: Breve apontamento sobre a mais recente iniciativa legislativa em matéria de contratação pública;

Marco Caldeira: Das preferências “locais” na revisão do Código dos Contratos Públicos: são os “santos da casa” que fazem “milagres”?

Direito Comparado

Pedro Fernández Sánchez: A Reforma de 2020 da Lei dos Contratos Públicos de Angola

Ednaldo Ferreira: A incidência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018) sobre a Administração Pública brasileira;

Opinião

Ana Sirage Coimbra: Os princípios da boa administração, da administração aberta e da proteção de dados pessoais

José Luís Moreira da Silva / João Filipe Graça: Contratação Pública e Fundos Europeus Estruturais e de Investimento: Breves considerações sobre uma interseção sinuosa;

Manuel Fernando dos Santos Serra: O imperativo democrático da publicidade das decisões jurisdicionais;

Anotação legislativa

André Proença: Anotação ao artigo 185.º-A do Código de Processo nos Tribunais Administrativos: impugnação e recurso das decisões arbitrais

Anotação jurisprudencial

Miguel Nogueira de Brito: Anotação ao Acórdão do STA, 1.ª Secção, de 10 de setembro de 2020, proferido no Processo n.º 088/20.8BALSB

Recensões jurisprudenciais

Alessandro Azevedo: Recensão de Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia

Ednaldo Ferreira: Recensão de jurisprudência dos Tribunais admininistrativos

Rita Girão Curro: Recensão de jurisprudência do Tribunal de Contas

Rita Girão Curro: Recensão de Jurisprudência do Tribunal Arbitral do Desporto

Prática

Luís M. Alves: Esquemas