Revista de Direito e Estudos Sociais 1-4 (2025)

DOUTRINA

Hugo Luz dos Santos – A função económico-social da tipicidade contratual e da atipicidade contratual no Código Civil: entre a Filosofia do Direito, a Law and Economics, a Behavioral Law and Economics e a Juridicidade da Economia do Direito.

Guilherme Dray – Anteprojeto de Lei da Reforma da Legislação Laboral – Trabalho XXI e o seu impacto na negociação coletiva.

Rita Canas da Silva – Impugnação judicial do despedimento coletivo: critérios de seleção.

Nuno Sousa e Silva – Da publicidade enganosa aos padrões obscuros: visão crítica sobre o enquadramento jurídico da publicidade online.

JURISPRUDÊNCIA

Rita Lobo Xavier – Construção de casa por ambos os cônjuges casados no regime da comunhão de adquiridos em terreno próprio de um deles: considerações metodológicas e implicações práticas – Nota ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2025, de 10 de setembro.

NOTAS E COMENTÁRIOS

José Pedro Oliveira Pinto – Do trabalho como “mercadoria” e do papel do Direito do Trabalho na sua (des)humanização: mais um passo atrás com a regulação das plataformas digitais.

VÁRIA

In Memoriam – Professor Doutor Francisco Manuel Pereira Coelho.

DOCUMENTAÇÃO

Pedro Furtado Martins / António Nunes de Carvalho – Nota introdutória.

Anteprojeto de Lei da Reforma da Legislação Laboral – Trabalho XXI.