Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal – Ano IX – Número 1 – Primavera

NAZARÉ DA COSTA CABRAL

Complementos de pensões

Empresas públicas

Princípio da tutela da confiança e Princípio da proporcionalidade

ANTÓNIO MARTINS

Teste de substância económica

Cláusulas anti-abuso

Planeamento fiscal

RUI MARQUES

Paraísos fiscais

Planeamento fiscal internacional

Beneficiários efectivos

HUGO LUZ DOS SANTOS

Deveres Fiduciários dos Gerentes das Sociedades Comerciais

Enlightened Shareholder Value

Sustentabilidade Económico-Finan¬ceira do Estado-Colectividade

JOSÉ DE CAMPOS AMORIM E VALTER NUNO DIAS MENDES

Residente não habitual

Investimento estrangeiro

Benefício fiscal

CLOTILDE CELORICO PALMA

IVA

Reforma

Plano de Acção

PAULO MARQUES

Autoliquidação

Revisão do acto tributário

Erro imputável aos serviços

Anulação administrativa