Revista do CEJn.º 2 – 2022

OS CINCO CANTOS DO LIMOEIRO

O PRIMEIRO CANTO

Jurisdição Cível Deveres de adequação dos intermediários financeiros – André Alfar Rodrigues

O SEGUNDO CANTO

Jurisdição Penal

A condenação solidária dos administradores e gerentes da pessoa coletiva na perda de vantagens do facto ilícito típico – “Até que a morte nos separe?”

Celso Alexandre Rocha

O destino dos bens declarados perdidos em processo penal

Raúl Farias

O TERCEIRO CANTO

Jurisdição da Família e das Crianças

Há idade para amar e ser amado? (a idade para se poder ser adoptado em Portugal)

Paulo Guerra

O QUARTO CANTO

Jurisdição do Trabalho e da Empresa

Período experimental (e princípio da segurança no emprego) – As mais recentes alterações (2019-2023)

David Falcão e Marta Falcão

A agenda do trabalho digno: atos e omissões em matéria de tutela laboral em razão da deficiência

Joana Neto

O QUINTO CANTO

Jurisdição Administrativa e Fiscal

O regime dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais no Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro – Reflexões sobre algumas questões de ordem prática

Leonor Mascarenhas

Legitimidade ativa e interesse processual na ação administrativa urgente de contencioso pré-contratual – Breves notas a propósito da decisão do TJUE de 17 de maio de 2022

Ana Carla Palma Duarte

Os outros CANTOS do Limoeiro

Jurisprudência comentada: (A)tipicidade da falsificação de suporte de papel de certidão tributária eletrónica

Renato Lopes Militão

Ministérios Públicos e decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia – Jurisdição, pluralismo, transparência, dissídios, legitimações e o risco de tomar a nuvem por Juno

Paulo Dá Mesquita