Simplex Ambiental Abreviado: notas ao Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de Fevereiro
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O Decreto-Lei n.º 11/2013, de 10 de fevereiro, designado Simplex Ambiental, inicia a reforma do licenciamento ambiental, e com o objetivo de simplificar a vida das empresas, procede à eliminação de diversas licenças, autorizações, atos e procedimentos redundantes. Considerando o seu impacto na atividade dos diferentes operadores económicos, esta obra sintetiza as principais alterações visadas pelo mencionado decreto-lei, e pretende constituir-se como um guião para todos os profissionais (juristas e não juristas) que tenham que lidar com estas matérias.
| ISBN | 9789894013426 |
|---|---|
| Ano | 2023 |
| Número de páginas | 298 |
| Editora | Almedina |
| Categorias |
Ebooks > Direito > Direito Administrativo
Ana Sirage Coimbra
Mestre em Direito e em Administração Pública pela Universidade do Minho, Jurista em funções públicas desde 2001, com experiência profissional em Direito das Contraordenações, Direito Administrativo, Direito do Emprego Público, Direito da Contratação Pública, Administração Pública e Políticas Públicas, e Formadora nas áreas do Direito das Contraordenações, Direito Administrativo e legislação da proteção de dados pessoais.
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