Spam e Mail Bomb – Subsídios para uma perspectiva criminal

Índice

• Objecto
• Spam
• Mail-Bomb
• Pontos Comuns
• Uma perspectiva jurídica
Perturbar o sistema informático
Perturbar o destinatário
Aliciar o destinatário
O envio de publicidade: “e-mala_directa”
• A origem dos dados pessoais
• Outras opiniões
O direito ao envio da publicidade
O uso dos sistemas informáticos de terceiros
• Custos
Das comunicações
Degradação da qualidade de serviços
Efeitos de tráfego de retorno
• Danos não patrimoniais
Das pessoas colectivas
Das pessoas singulares e colectivas
Perda de acesso a outros serviços
• Protecção técnica
• Ilicitude
Acesso ilegítimo
Furto de processamento
Burla informática
A directiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de Julho de 2002
O Dec.-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro
• Uma política criminal

I. Legislação
• Lei n.º 109/91, de 17 de Agosto – Lei da criminalidade informática
• Convenção sobre o Cibercrime
• Princípios do Código da Publicidade
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/90 – SEGNAC 4 – segurança informática
• Decreto-Lei n.º 7/2004 – Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2000, relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno
• Glossário de termos de informações e segurança nacional

II. Informação pública
• Sites e Newsgroups
• e-media e outros zines
• Esquema simplificativo