Textos de Finanças Públicas

A presente obra recolhe textos didáticos destinados sobretudo a alunos das unidades curriculares de Finanças Públicas da licenciatura em Direito, mas também a todos os que procurem mais informação sobre as temáticas jurídicas, económicas e políticas estudadas pela Ciência das Finanças. Nesta coleção abordam-se temas como o papel do Estado como agente económico, os fundamentos para a provisão pública de bens, o conceito de orçamento público, o equilíbrio orçamental, o processo orçamental, o regime jurídico da lei do orçamento e as regras de execução orçamental.