Titularização de Créditos

O presente comentário à lei de titularização de créditos, trata, artigo por artigo, dos problemas que podem surgir na aplicação do decreto-lei n.º 453/99 que regulou aquele instituto.
Combina as normas específicas da titularização, com o mais Direito aplicável, nomeadamente, Direito Civil, Direito das sociedades, dos valores mobiliários, etc.
Apresenta-se sob a forma de curtos comentários. Aproveitam os Autores a experiência que adquiriramna fase dos trabalhos preparatórios do decreto-lei n.º 453/99, em que foram discutidas as consequências de cada norma, à luz, nomeadamente, de diversos Direitos estrangeiros e da prática internacional na matéria.

ÍNDICE

NOTA PRÉVIA
LISTA DE ABREVIATURAS UTILIZADAS
DECRETO-LEI N° 453/99, de 5 de Novembro

CAPÍTULO I – TITULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS
CAPÍTULO II – FUNDOS DE TITULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS
SECÇÃO II – Sociedades gestoras
SECÇÃO III -Depositário
SECÇÃO IV – Constituição dos fundos de titularização e regulamento de gestão
SECÇÃO V – Unidades de titularização
SECÇÃO VI — Contas do fundo, informação e supervisão
SECÇÃO VII – Liquidação e partilha dos fundos

CAPÍTULO III – SOCIEDADES DE TITULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS
SECÇÃO I – Das sociedades de titularização de créditos
SECÇÃO II – Emissão de obrigações

CAPÍTULO IV – DISPOSIÇÕES FINAIS

ANEXOS
PORTARIA N° 284/2000, de 23 de Maio
BANCO DE PORTUGAL
Aviso do Banco de Portugal n.° 1/2000
BANCO DE PORTUGAL
Aviso do Banco de Portugal n° 6/2000