A presente obra corresponde à dissertação de mestrado apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em dezembro de 2025.
Parte-se de uma análise da evolução dos modelos de Estado Administrativo, para se centrar a discussão na simplificação administrativa, com especial enfoque nos mecanismos de controlo público urbanístico. É revisitada a trajetória legislativa desde o RGEU ao RJUE, culminando na recente reforma do Simplex Urbanístico. A par da análise do ordenamento jurídico nacional, desenvolve-se uma perspetiva comparada com as ordens jurídicas espanhola, francesa e italiana. A obra conclui com uma ponderação crítica do status quo e com propostas deiure condendo, defendendo uma abordagem holística do quadro jus- urbanístico.
| ISBN | 9789894032953 |
|---|---|
| Ano | 2026 |
| Número de páginas | 246 |
| Capa | Brochada |
| Editora | Almedina |
| Coleção | Monografias Jurídicas |
| Categorias |
Livros > Direito > Direito Administrativo
Francisca Saldanha Monteiro
Técnica especialista no Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação. |


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