Violência Obstétrica, Direitos das Mulheres e Tutela Jurídica

Na interseção da violência de género com a violência nos cuidados de saúde, surge a violência obstétrica, uma forma de violência que comporta causas e características específicas que a autonomizam enquanto forma de violência.

Aprovada em 2019, a Lei nº 110/2019, de 9 de setembro, concretiza a responsabilidade civil médica decorrente de violência obstétrica, estabelecendo um regime especial de responsabilidade médica em obstetrícia. Contudo, o mencionado diploma perpetua a invisibilidade da violência obstétrica enquanto fenómeno de discriminação e violência baseada no género, mantendo os obstáculos que as vítimas encontram no acesso à justiça, incluindo no que respeita ao direito a uma justa reparação.