| ISBN | 9789724095554 |
|---|---|
| Ano | 2021 |
| Número de páginas | 226 |
| Editora | Almedina |
| Categorias |
Ebooks > Direito > Direito Financeiro e Tributário
Mariana Gouveia de Oliveira
Docente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa;Sócia Contratada da Abreu Advogados; Integra ainda a lista de árbitros do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) em matéria tributária. |
Código do IVA Angolano – Anotado e Comentado
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Categories: Direito, Direito Financeiro E Tributário, Ebooks
Tag: Almedina
Brand: Almedina
Em 2019, a Reforma Tributária Angolana deu um passo decisivo na mudança do paradigma de tributação sobre o consumo, implementando um novo sistema IVA a par da imposição de novas regras de facturação e reporte tributário que conferiram à AGT uma maior capacidade de assegurar um sistema tributário mais justo. O legislador criou um Código do IVA, que se pretendeu simples e com soluções inovadoras, adaptado à realidade do país. São exemplos do seu caracter inovador a inclusão de regimes como o da cativação e, mais recentemente, o regime de retenção nos pagamentos por TPA. Não obstante, o IVA Angolano comunga dos princípios fundamentais e estruturantes de qualquer sistema IVA.
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