Da Ressarcibilidade do Dano Económico Puro – Um Estudo de Responsabilidade Civil
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Onde termina a liberdade e começa a responsabilidade civil?
Onde podemos – ou, melhor, devemos – traçar as fronteiras da ressarcibilidade, no complexo malabarismo entre o princípio casum sentit dominus e as regras de dissociação subjetiva da imputação do dano?
Na interseção entre os círculos de liberdade e responsabilidade situa-se a figura do dano económico puro.
Não obstante a sua designação levantar o véu sobre a resposta tradicional da doutrina ao problema da sua (ir)relevância jurídica, o tema merece uma recolha e revisitação dogmática, nomeadamente à luz das necessidades compensatórias da sociedade hipercomplexa de risco do século XXI.
É esse o propósito deste breve estudo.
| ISBN | 9789894017547 |
|---|---|
| Ano | 2024 |
| Número de páginas | 120 |
| Editora | Almedina |
| Categorias |
Ebooks > Direito > Direito Financeiro e Tributário
Pedro da Palma Gonçalves
Advogado. Integra a Vieira de Almeida & Associados desde 2019, onde colabora como Associado da área de Comunicações, Proteção de Dados & Tecnologia. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa, instituição pela qual também é Mestre em Direito e Processo Civil e onde se encontra a frequentar o Doutoramento em Direito. Desde 2022, leciona na Licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa como Assistente Convidado e colabora, desde 2020, com o Católica Research Centre for the Future of Law. |
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