Esta obra analisa de forma desenvolvida o sistema de tributação do património em Portugal, em especial o sistema de avaliações e determinação do valor patrimonial tributário dos prédios urbanos em sede do IMI, do regime fiscal em sede do IMT dos negócios jurídicos a ele sujeitos e do sistema de benefícios fiscais aplicáveis aos Impostos Sobre o Património. Analisa também os principais factos sujeitos ao Imposto do Selo, nomeadamente as garantias e as operações financeiras. Contém também um estudo aprofundado sobre o regime jurídico da Avaliação Geral de Prédios Urbanos.
| ISBN | 9789894000600 |
|---|---|
| Ano | 2018 |
| Número de páginas | 616 |
| Editora | Almedina |
| Categorias |
Ebooks > Direito > Direito Financeiro e Tributário
José Maria Fernandes Pires
José Maria Fernandes Pires é doutorado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa. É também Licenciado em Filosofia pela Universidade de Coimbra. |


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