Por um Estado Fiscal Suportável – Estudos de Direito Fiscal V

Reunião de treze estudos concluídos após a publicação do volume IV. Trata-se de estudos dispersos por diferentes publicações cujo objecto se localiza ou, a seu modo, se reporta ao domínio amplo do direito dos impostos.

– As finanças públicas e a redistribuição dos rendimentos

– O imposto sobre a arqueação líquida dos navios no quadro do direito da união europeia

– O imposto sobre as transacções financeiras

– Estabilidade financeira e o tratado orçamental

– A impugnação unitária do acto tributário

– A tributação da exploração petrolífera em portugal

– O regime fiscal das pequenas e médias empresas

– Uma futura revisão constitucional?

– Autonomias e forma do estado

– Recursos financeiros e poderes tributários das autarquias locais: que melhorias?

– Considerações sobre o regime fiscal da reorganização empresarial

– Notas a respeito das leis interpretativas e impostos retroactivos

– A respeito do adicional ao imposto municipal sobre imóveis