Violência Doméstica: O Direito Perante a Violência no Espaço Familiar
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A violência doméstica, praticada no espaço familiar ou relacional, onde intimidade, confiança e dependência se podem transformar em instrumentos de controlo e medo, convoca do Direito uma intervenção firme, integrada e centrada na proteção da vítima. Esta obra oferece uma análise desenvolvida do fenómeno, articulando as suas dinâmicas próprias com o enquadramento internacional e europeu, a jurisprudência do TEDH e o regime jurídico-penal português. Partindo do artigo 152.º do Código Penal, examinam-se o bem jurídico protegido, os sujeitos, as condutas típicas, o elemento subjetivo, o concurso de crimes, a natureza pública do procedimento, as medidas de proteção, as penas, a tutela social e a responsabilidade do Estado.
| ISBN | 9789894033790 |
|---|---|
| Ano | 2026 |
| Número de páginas | 292 |
| Editora | Almedina |
| Categorias |
Ebooks > Direito > Direito Penal
Maria Elisabete Ferreira
Mestre em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, na área das Ciências Jurídico-Civilísticas, em 2004. Doutorada em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 2014. Professora Associada da Faculdade de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa. Leciona na área do Direito Penal e Direitos da Criança. Leciona um seminário de Mestrado sobre Violência Doméstica. Investiga nesta área desde 2000, tendo realizado os seus graus académicos apresentando dissertações no âmbito desta temática. Tem lecionado em cursos de pós-graduação e participado em conferências em Portugal e no estrangeiro, sobre esta temática. Coordenou o Projeto Hymenaeus: improving legal response and access to the law for victims of domestic violence, financiado pelos EEAgrants Portugal. |
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