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O Direito I - 2025
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O Direito I – 2025

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O Direito II - 2025
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O Direito II – 2025

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O Direito IV - 2024
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O Direito IV – 2024

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O Domínio Público - O Critério e o Regime Jurídico da Dominialidade
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O Domínio Público – O Critério e o Regime Jurídico da Dominialidade

€19.46
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O Estado de Emergência Ambiental
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O Estado de Emergência Ambiental

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O Estatuto de Utilidade Pública - Anotação à Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada pela Lei n.º 36/2021, de 14 de Junho
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O Estatuto de Utilidade Pública – Anotação à Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada pela Lei n.º 36/2021, de 14 de Junho

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O Facto do Príncipe e os Contratos Administrativos - Reflexão sobre o Instituto do Facto do Príncipe e a Tutela do Cocontratante da Administração em caso de extinção do Contrato Administrativo
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O Facto do Príncipe e os Contratos Administrativos – Reflexão sobre o Instituto do Facto do Príncipe e a Tutela do Cocontratante da Administração em caso de extinção do Contrato Administrativo

€13.59
O Financiamento do Ensino Superior Português
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O Financiamento do Ensino Superior Português

€28.89
O Interesse Público no Contencioso Constitucional e Administrativo
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O Interesse Público no Contencioso Constitucional e Administrativo

€7.56
O Mérito na Actividade Administrativa
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O Mérito na Actividade Administrativa

€16.91
O Meu Caderno Verde - Trabalhos Práticos de Direito do Ambiente
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O Meu Caderno Verde – Trabalhos Práticos de Direito do Ambiente

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O Modelo e o Software Siap 2008 - Para a Avaliação de Propostas e Candidaturas Segundo o Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
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O Modelo e o Software Siap 2008 – Para a Avaliação de Propostas e Candidaturas Segundo o Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

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