Temas de Responsabilidade Civil – Relatório sobre o Programa, o Conteúdo e os Métodos de Ensino da Unidade Curricular no Curso de Doutoramento em Ciências Jurídicas

A monografia que aqui se publica corresponde ao Relatório sobre o Programa, o Conteúdo e os Métodos de Ensino da Unidade Curricular intitulada “Temas de Responsabilidade Civil” do Curso de Doutoramento em Ciências Jurídicas da Escola de Direito da Universidade do Minho, que apresentámos nas nossas provas para obtenção do grau de Professor Agregado nos dias 18 e 19 de janeiro de 2024. Integra, ainda, na aula n.º 4, a Lição que apresentámos para o mesmo efeito, sob o tema “A Responsabilidade Civil por danos causados por Veículos Autónomos”.

A sua publicação (apenas) em 2025 permitiu-nos, ainda, refletir sobre as alterações que, entretanto, se fizeram sentir em sede de legislação da União Europeia: a publicação do novo Regulamento da Inteligência Artificial e da nova Diretiva da Responsabilidade por Produtos Defeituosos.